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No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:
Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada, por força do inadimplemento de verbas contratuais em uma indeniza...
Considerando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,
Afrânio ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Fatos Apurados Ltda. requerendo o pagamento de horas extras e feriados trabalhados. Sem prov...
No curso da execução, a executada, empresa Alfa Ltda., não pagou a condenação e, após diversas tentativas infrutíferas de penhora de bens da empresa, ...
Eleonora move reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e da União, como responsável subsidiária, em virtude de ter sido a tomadora de servi...
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, considere:I. A admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta ...
A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, considere:I. As custas processuais deverão ser pagas no momento da propositura da ação,...
No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto a...
A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:
É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,