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É INCORRETO afirmar:
Há previsão legal atribuindo aos órgãos judicias as questões que devem estar afetas ao seu julgamento, assim como os órgãos judiciais trabalhistas têm...
Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Ltda. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada par...
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresenta...
Conforme previsão legal, uma ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, por negligência...
Com relação ao mandado de segurança no Processo do Trabalho:
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:
O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que
No que diz respeito ao princípio da preclusão, considere:I. A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso ordinário seja int...
Na Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de
Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar: