Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204114842Há certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual...1457941204114842Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Ação Rescisória | Inquérito para Falta GraveHá certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual comum que são utilizadas na Justiça do Trabalho eAo empregado está autorizado a ajuizar ação rescisória na Justiça do Trabalho, sem a necessidade de contratação de advogado, utilizando-se do jus postulandi, em razão do princípio da hipossuficiência.Ba ação rescisória será admitida na Justiça do trabalho, observada a forma do Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de dez por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor e no prazo de três anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.Cconforme nova legislação que regula o mandado de segurança, o prazo para impetração é de cento e oitenta dias, contados da data em que o interessado tenha conhecimento do ato arbitrário.Dcada parte pode indicar para audiência em inquérito judicial para apuração de falta grave a quantidade máxima de cinco testemunhas.Epara a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado dirigente sindical garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123086Direito Processual do TrabalhoUm sindicato de trabalhadores e uma empresa do setor de confecção sediada em Aracaju não chegaram a um acordo em relação ao reajuste salarial durante ...Questão 457941204128556Direito Processual do TrabalhoA empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o f...Questão 457941204131571Direito Processual do TrabalhoSobre o pagamento de custas processuais, considere:I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.II. A...Questão 457941204158297Direito Processual do TrabalhoConforme previsão legal, uma ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, por negligência...Questão 457941204159933Direito Processual do TrabalhoConforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204180249Direito Processual do TrabalhoCom relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:Questão 457941204181797Direito Processual do TrabalhoCom base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a substituição e representação processuais, é correto afirmar:Questão 457941204191082Direito Processual do TrabalhoEm dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A recla...Questão 457941204194251Direito Processual do TrabalhoMargarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não comp...Questão 457941204194415Direito Processual do TrabalhoDentre outros, está impedido de depor como testemunha, o