Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204118040Tratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família P...1457941204118040Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos RefugiadosTratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolívia, proclamou expressamenteAa obrigação de o Estado Receptor solicitar informações sobre a situação do solicitante ao seu Estado de Origem.Bo direito do solicitante de converter pedido de refúgio em pedido de asilo em qualquer etapa do procedimento.Co direito de o solicitante passar por uma entrevista pessoal no processo de determinação da condição de refugiado.Da obrigação do Estado Receptor de prover proteção, sustento e abrigo ao solicitante até que o pedido seja analisado pela autoridade competente.Ea necessidade de revisão da decisão pela autoridade judiciária sempre que a autoridade administrativa negar refúgio a crianças ou adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118303Direitos HumanosO Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo. Após 20 ano...Questão 457941204125427Direitos HumanosNa temática de povos indígenas e comunidades tradicionais, a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixou tutela de urgência no caso dos membrosQuestão 457941204134793Direitos HumanosNa doutrina do direito antidiscriminatório, estereótipos sãoQuestão 457941204135944Direitos HumanosA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados-partes condenem toda propaganda e todas as organiz...Questão 457941204139913Direitos HumanosUm Tratado Internacional que versa sobre Direitos Humanos foi assinado em 2007, aprovado em 2008, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ...Questão 457941204144270Direitos HumanosDe acordo com o projeto de lei apresentado,Questão 457941204150975Direitos HumanosA Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece queQuestão 457941204151139Direitos HumanosAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...Questão 457941204156541Direitos HumanosNo campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de...Questão 457941205284573Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...