Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204119119Na esteira do Decreto Estadual nº 19.835/1982, sobre os veículos que realizam na parte externa de transporte coletivo de...1457941204119119Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte ColetivoNa esteira do Decreto Estadual nº 19.835/1982, sobre os veículos que realizam na parte externa de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob regime de fretamento,Aos veículos utilizados no serviço de fretamento deverão apresentar na parte externa, perfeitamente visível, os endereços e telefones da empresa transportadora.Ba inclusão ou a exclusão de veículos da frota independe de autorização prévia de órgão do Estado.Cos veículos registrados no serviço de fretamento poderão ser utilizados no transporte regular mediante prévia autorização da Secretaria competente.Dos veículos deverão estar equipados com tacógrafo, cabendo à empresa ou entidade conservar os discos de tacógrafo por até 6 (seis) meses.Eo veículo poderá modificar suas características, dentro do critério da empresa ou entidade, independentemente de prévia autorização da autoridade de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129576Legislação EstadualO Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal ...Questão 457941204136732Legislação EstadualConforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercíci...Questão 457941204143522Legislação EstadualSupondo que no evento I a venda tenha sido à vista com financiamento realizado por terceiro, e que, no evento III, a venda tenha sido FOB, e o frete r...Questão 457941204145258Legislação EstadualNo que se refere à substituição tributária, a Lei distrital nº 1.254/1996 prevê queQuestão 457941204150179Legislação EstadualO texto de número I correspondeQuestão 457941204151051Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 9.664 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração ...Questão 457941204151172Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações sobre política fundiária, agrícola e pesqueira, à luz da Constituição do Estado do Amazonas:I. O Estado deverá desen...Questão 457941204177032Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante propostaQuestão 457941204181213Legislação EstadualA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei no 12.956/2005, será composta por atéQuestão 457941205284553Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...