Ao final do exercício de 2024, houve inscrição de restos a pagar no montante de

De acordo com a Constituição Federal, o diploma legal que, entre outras coisas, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, in...

Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo...

Suponha que, no decorrer da execução orçamentária, o Poder Executivo tenha verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento d...

Para a apuração da receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se considerar a soma das receitas de

A receita pública se classifica, por categoria econômica,

Os efeitos financeiros decorrentes das denominadas “despesas obrigatórias de caráter continuado”, salvo aquelas decorrentes do reajustamento anual dos...

As receitas imobiliárias, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito são classificadas, respectivamente, como receitas

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, a Lei Orçamentária Anual NÃO consignará dotação para

As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas