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A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,
Cícero é proprietário de vários imóveis urbanos de pequeno valor, e veio a casar-se com Josefa pelo regime legal de bens, em 10/01/2006, sendo que ela...
Nos termos preconizados pelo Código Civil são considerados bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros,
De acordo com o Código Civil, o pagamento
No que concerne à prescrição, em conformidade com o Código Civil, considere:I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, send...
Graciliano Ramos, consagrado escritor brasileiro falecido em 20 de março de 1953, publicou sua obra mais conhecida, Vidas secas, em 1938. Segundo a Le...
Em relação ao casamento, e de acordo com o Código Civil, considere os enunciados:I. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interfe...
Ricardo viveu em união estável com Viviane, com quem teve quatro filhos, Bruno, Cleber, Daiane e Flávia. Durante a união, que perdurou por 35 anos, at...
Paulo e Pedro firmaram contrato pelo qual Pedro comprometeu-se a comprar o automóvel de placas XX-22 ou o caminhão de placas YY-33, ambos de proprieda...
Sobre a eficácia dos contratos em relação a terceiros, afirma Miguel Maria de Serpa Lopes: Finalmente, é princípio assente a responsabilidade do terce...
Em relação a preferências e privilégios creditórios: