Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204120963Dentre as regras previstas expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa acerca do procedimento de Apuração Judicial de Irre...1457941204120963Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Investigação Judicial de Irregularidades em Instituição de AtendimentoDentre as regras previstas expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa acerca do procedimento de Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, tem-se queApoderá resultar na imposição de multa e advertência à entidade responsável pelo programa de atendimento.Bo juiz acionará o órgão municipal de proteção à pessoa idosa quando determinar o fechamento da entidade.Co juiz ouvirá, em audiência, as testemunhas indicadas no auto de infração que documentar as irregularidades.Dhavendo risco para a vida ou à saúde da pessoa idosa, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares.Eterá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106595Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa afirma que compete ao Ministério Público:I. instaurar o inquérito criminal e a ação criminal pública para a proteção dos di...Questão 457941204120032Estatuto da Pessoa IdosaEm conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a obrigação alimentarQuestão 457941204124860Estatuto da Pessoa IdosaAs medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhec...Questão 457941204142148Estatuto da Pessoa IdosaEm relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e na Lei Complementar nº 80/94, é correto afirmar...Questão 457941204146164Estatuto da Pessoa IdosaSegundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,Questão 457941204151215Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idososQuestão 457941204151492Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso preconiza algumas ações organizadas para enfrentar a violência contra essa população, apontando que nenhuma pessoa idosa poderá se...Questão 457941204164781Estatuto da Pessoa IdosaConstituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso, públicas ou privadas, todas as abaixo, EXCETO:Questão 457941204167726Estatuto da Pessoa IdosaUma trabalhadora de 62 anos foi submetida à cirurgia ortopédica e ficou internada na enfermaria durante 4 dias, acompanhada da filha. No plano de alta...Questão 457941204182760Estatuto da Pessoa IdosaUma senhora, avó de um dos alunos da escola da Vila Queiroz, também moradora deste bairro, relata que o pai do aluno, filho dela, quando alcoolizado f...