Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a o...

O Estatuto do Idoso é um dos diplomas legais que busca robustecer a tutela coletiva dos direitos dos idosos, que conjugando-se com outros grupos vulne...

Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,

O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. N...

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:

Em relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e na Lei Complementar nº 80/94, é correto afirmar...

Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da assistência social de um salá...

O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de

O Estatuto do Idoso assegura como parte dos direitos fundamentais da pessoa idosa, os alimentos. Considerando que a obrigação alimentar é solidária, n...

Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso:I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Ido...

As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de c...