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Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às dema...
Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pes...
A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi
Idoso, com 80 anos de idade, dirigiu seu veículo ao estacionamento aberto ao público de determinado estabelecimento comercial, onde não havia vagas re...
O Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infraçã...
Uma trabalhadora de 62 anos foi submetida à cirurgia ortopédica e ficou internada na enfermaria durante 4 dias, acompanhada da filha. No plano de alta...
No que concerne ao Estatuto do Idoso e à Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, é INCORRETO af...
Uma senhora, avó de um dos alunos da escola da Vila Queiroz, também moradora deste bairro, relata que o pai do aluno, filho dela, quando alcoolizado f...
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos refer...
O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que: