Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204195877No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sen...1457941204195877Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do IdosoNo que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos referidos alimentos poderão ser celebradas peranteAo Juiz de Direito, exclusivamente, que as homologará e passarão a ter efeito de título executivo em conformidade com a lei processual pertinente.Bo Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.Co Juiz de Direito ou Promotor de Justiça, que as confirmará, mas sem efeito de título executivo extrajudicial.Do Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as avalizará, mas sem qualquer efeito de título executivo extrajudicial.Eas entidades de atendimento, que as referendará com assistência de advogado, passando a ter efeito de título executivo extrajudicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111420Estatuto da Pessoa IdosaA respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de queQuestão 457941204113837Estatuto da Pessoa IdosaEm relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:Questão 457941204122796Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), e ...Questão 457941204135850Estatuto da Pessoa IdosaNo mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços...Questão 457941204136144Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. N...Questão 457941204139485Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:Questão 457941204151501Estatuto da Pessoa IdosaAtualmente, diante do envelhecimento populacional, confrontamo-nos com a necessidade de desenvolver estratégias que possibilitem um suporte adequado à...Questão 457941204176581Estatuto da Pessoa IdosaEm relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:Questão 457941204182672Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, estabelece como competências do Minist...Questão 457941204198692Estatuto da Pessoa IdosaDefesa e proteção das pessoas idosas.