Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204111420A respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há prev...1457941204111420Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do IdosoA respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de queAhaverá, por parte do Poder Público, a criação e estímulo a programas de preparação à aposentadoria, com antecedência mínima de seis meses, esclarecendo direitos sociais e de cidadania aos idosos.Bao idoso, desde que com idade a partir de 65 anos, está assegurado o direito de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.Cao idoso está assegurado o direito de realizar transação relativa a alimentos perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que a referendará, passando a ter efeito de título executivo judicial.Dao idoso que não pode se locomover, é assegurado o atendimento domiciliar, desde que abrigado ou acolhido em instituição pública ou filantrópica, não alcançando instituições privadas.Eo Poder Público criará oportunidade de acesso ao idoso em cursos especiais para sua integração à vida moderna, incluindo conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109191Estatuto da Pessoa IdosaPara fins de atendimento prioritário, é considerado idosoQuestão 457941204119362Estatuto da Pessoa IdosaEm relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência pratica...Questão 457941204126495Estatuto da Pessoa IdosaSendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pes...Questão 457941204133202Estatuto da Pessoa IdosaJoão, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente violência verbal contra o p...Questão 457941204148175Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA aQuestão 457941204151215Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idososQuestão 457941204154384Estatuto da Pessoa IdosaA favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, éQuestão 457941204155721Estatuto da Pessoa IdosaO Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infraçã...Questão 457941204163879Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura como parte dos direitos fundamentais da pessoa idosa, os alimentos. Considerando que a obrigação alimentar é solidária, n...Questão 457941204182672Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, estabelece como competências do Minist...