De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser ...

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é

Sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e seu direito de optar pelo tratamento de saúde, dispõe o Estatuto do Idoso, de forma express...

O Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infraçã...

O Estatuto do Idoso assegura como parte dos direitos fundamentais da pessoa idosa, os alimentos. Considerando que a obrigação alimentar é solidária, n...

Quanto aos direitos dos idosos, é correto afirmar:

Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o direito no ...

A garantia da absoluta prioridade, estabelecida no Estatuto do Idoso, compreende:I. O atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, do...

Dentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar que

Uma pessoa idosa ao ser atendida por uma entidade de atenção ao idoso, deverá ter conhecimento de que constitui como obrigação desse serviço