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Quanto aos direitos dos idosos, é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), e ...
De acordo com o Estatuto do Idoso,
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
Em relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e na Lei Complementar nº 80/94, é correto afirmar...
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à a...
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03),
O Estatuto do idoso (Lei no 10.741/2003) tornou crime a conduta de
O Estatuto do Idoso sistematizou conjunto de regras que veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no ...
Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:
Uma pessoa idosa ao ser atendida por uma entidade de atenção ao idoso, deverá ter conhecimento de que constitui como obrigação desse serviço