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Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:
Relacionado à saúde, a pessoa idosa tem a garantia legal de
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à a...
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03),
Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma m...
Quanto ao direito à saúde do idoso, é correto afirmar:
Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:
Ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, as ações cíveis fundadas em interesses difusos, co...
A garantia da absoluta prioridade, estabelecida no Estatuto do Idoso, compreende:I. O atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, do...
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso, prevista no estatuto do Idoso, serão efetivados por meio deI. atendimento domiciliar, incluindo a intern...