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Quanto ao direito à saúde do idoso, é correto afirmar:
Segundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:
O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. N...
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03),
Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é
De acordo com O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 − Art. 17), ao idoso
O direito à liberdade da pessoa idosa compreende
O Estatuto do Idoso define o idoso como aquele com idade igual ou superior a
Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o direito no ...
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui