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O Estatuto do Idoso define o idoso como aquele com idade igual ou superior a
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado ma...
João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente violência verbal contra o p...
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à a...
Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma m...
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a
O Estatuto do Idoso preconiza algumas ações organizadas para enfrentar a violência contra essa população, apontando que nenhuma pessoa idosa poderá se...
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso, prevista no estatuto do Idoso, serão efetivados por meio deI. atendimento domiciliar, incluindo a intern...
As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de c...