Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204176582Ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, as ações cíveis fund...1457941204176582Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para IdososRessalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos dos idosos, serão propostas noAlugar onde a obrigação deve ser satisfeita.Bforo do domicílio do réuCforo do domicílio do idoso.Dlugar do ato ou fato lesivo.Eforo do domicílio do idoso ou do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124860Estatuto da Pessoa IdosaAs medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhec...Questão 457941204129131Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa Idosa) prevê que a pessoa idosa tem direito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa ...Questão 457941204131917Estatuto da Pessoa IdosaAcerca dos direitos da pessoa idosa,Questão 457941204139587Estatuto da Pessoa IdosaIdoso, com 80 anos de idade, dirigiu seu veículo ao estacionamento aberto ao público de determinado estabelecimento comercial, onde não havia vagas re...Questão 457941204142207Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à a...Questão 457941204142464Estatuto da Pessoa IdosaAcerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03),Questão 457941204147465Estatuto da Pessoa IdosaAs empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados aos idosos,Questão 457941204148176Estatuto da Pessoa IdosaSegundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado m...Questão 457941204151216Estatuto da Pessoa IdosaOsório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento do aluguel da...Questão 457941204202078Estatuto da Pessoa IdosaO Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde,...