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Acerca dos direitos da pessoa idosa,
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:
NÃO configura crime contra idoso:
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:
Osório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento do aluguel da...
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é
O idoso tem assegurada atenção integral no Sistema Único de Saúde. No que diz respeito à prevenção e à manutenção da saúde, está garantido:
Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o direito no ...
Visando a integração do idoso à vida moderna, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003) prevê que
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a direitos dos maiores de sessenta anos, previstos no Estatuto do Idoso.
Ao prestar atendimento a um idoso que necessita instaurar uma ação civil pública para a proteção de seus direitos, o profissional deve orientá-lo que ...