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NÃO configura crime contra idoso:
Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência pratica...
No mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços...
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03),
Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma m...
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado m...
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância S...
O Estatuto do Idoso estabelece que aos crimes em espécie, previstos em seu texto, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) an...
Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso:I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Ido...
O Estatuto do Idoso ao tratar do acesso da pessoa idosa à justiça, preconiza que a prioridade
As pesquisas do IBGE (2005) indicam ampliação da expectativa de vida das pessoas no Brasil: aproximadamente 73 anos de idade para os homens e 75 anos ...