Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204135541Sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e seu direito de optar pelo tratamento de saúde, dispõe o Estat...1457941204135541Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Direito à Saúde do IdosoSobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e seu direito de optar pelo tratamento de saúde, dispõe o Estatuto do Idoso, de forma expressa, queAos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.Bestando o idoso sem condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, essa será feita pelo médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato à Defensoria Pública.Cos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial, ao Poder Judiciário e ao Conselho Municipal de Assistência Social.Dos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial, ao Ministério Públicos e à Defensoria Pública.Eestando o idoso sem condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, essa será feita por junta médica presidida pelo diretor do estabelecimento de saúde, quando ocorrer iminente risco de vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111795Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o Estatuto do Idoso, para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se le...Questão 457941204122796Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), e ...Questão 457941204131917Estatuto da Pessoa IdosaAcerca dos direitos da pessoa idosa,Questão 457941204134787Estatuto da Pessoa IdosaO Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de queQuestão 457941204142464Estatuto da Pessoa IdosaAcerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03),Questão 457941204148175Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA aQuestão 457941204151216Estatuto da Pessoa IdosaOsório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento do aluguel da...Questão 457941204157962Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso estabelece linhas de ação da política de atendimento para esse segmento que podem ser compreendidas como:I. políticas e programas ...Questão 457941204181217Estatuto da Pessoa IdosaNo que concerne ao Estatuto do Idoso e à Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, é INCORRETO af...Questão 457941204200228Estatuto da Pessoa IdosaNo que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui