Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204179010Dentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar...1457941204179010Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do IdosoDentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar queAo Defensor Público ou o Promotor de Justiça poderão celebrar transações relativas a alimentos, as quais, após referendadas, passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial, nos termos da lei processual civil.Ba obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, guardada a ordem de sucessão entre os parentes.Cas transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial somente se houver a concordância do Ministério Público.Da pessoa idosa não está obrigada a prestar alimentos ao cônjuge não idoso.Eao Defensor Público cabe atuar como substituto processual do idoso, em situação de risco, que necessitar de alimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107516Estatuto da Pessoa IdosaSegundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestadaQuestão 457941204108658Estatuto da Pessoa IdosaO direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, aQuestão 457941204118055Estatuto da Pessoa IdosaNos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia próp...Questão 457941204119362Estatuto da Pessoa IdosaEm relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência pratica...Questão 457941204126505Estatuto da Pessoa IdosaNa forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 an...Questão 457941204139586Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:Questão 457941204164780Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso define o idoso como aquele com idade igual ou superior aQuestão 457941204182869Estatuto da Pessoa IdosaSe o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbitoQuestão 457941204201832Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:Questão 457941205283861Estatuto da Pessoa IdosaPara fins de atendimento prioritário, é considerado idoso