///
A Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:
Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a obrigação alimentar
Dentre as regras previstas expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa acerca do procedimento de Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Ate...
Sr. José, completou 60 anos, com contrato de plano de saúde em vigor, quando se deparou com tabela de valores de aumento diferenciados em razão da ida...
A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa Idosa) prevê que a pessoa idosa tem direito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa ...
De acordo com o Estatuto do Idoso,
Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o direito no ...
O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como sendo
Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos refer...
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso