Defesa e proteção das pessoas idosas.

Segundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:

Segundo o Estatuto do Idoso, para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se le...

Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência pratica...

Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pes...

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é

A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:

A Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:

Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria de determinada empresa...

Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos refer...