Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204121054Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumul...1457941204121054Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Embargos de Declaração nos Recursos TrabalhistasOs embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema,Acabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator que não conhecer do recurso, se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão e não modificação do julgado.Bo provimento de embargos de declaração fundados em omissão do julgado tem sempre como consequência o efeito modificativo no julgado.Cnão tendo sido a matéria invocada no recurso principal, a única maneira da discussão sobre ela ser levada ao Tribunal pela parte, objetivando o pronunciamento sobre o tema, é através da oposição de embargos de declaração.Dnão há que se falar em preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de embargos no TST.Eos embargos de declaração são cabíveis em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se admitindo efeito modificativo da decisão nessa hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110275Direito Processual do TrabalhoEm se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941204120241Direito Processual do TrabalhoSobre a representação da parte na fase recursal, o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de queQuestão 457941204121796Direito Processual do TrabalhoDiversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com adoção de Te...Questão 457941204124914Direito Processual do TrabalhoHelena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.500,00, indican...Questão 457941204146800Direito Processual do TrabalhoConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...Questão 457941204171478Direito Processual do TrabalhoNo tocante aos prazos processuais, considere:I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado...Questão 457941204172323Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. Prefeitura do Município de Campinas.II. Autarquia Municipal “ABC”.III. Fundação Pública “DEF”.IV. Confederação Sindical “GHI”.V. Sindicat...Questão 457941204194415Direito Processual do TrabalhoDentre outros, está impedido de depor como testemunha, oQuestão 457941204195015Direito Processual do TrabalhoJoana interpôs Recurso Ordinário da sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua...Questão 457941204195615Direito Processual do TrabalhoQuanto ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho:I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente ...