Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204121796Diversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal F...1457941204121796Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência MaterialDiversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com adoção de Teses de Repercussão Geral, entre as quais, a que estabelece ser da competência da JustiçaAdo Trabalho o julgamento das demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.Bdo Trabalho o julgamento da abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, de autarquias e de fundações públicas.CComum o julgamento de ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.Ddo Trabalho a execução das contribuições previdenciárias atinentes ao vínculo de trabalho reconhecido na decisão, mas sem condenação ou acordo quanto ao pagamento das verbas salariais que lhe possam servir como base de cálculo.EComum estadual o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em ocorrência de movimento grevista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114548Direito Processual do TrabalhoO advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está pre...Questão 457941204123232Direito Processual do TrabalhoEm sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Alg...Questão 457941204153096Direito Processual do TrabalhoSobre a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, de acordo com o que prevê Instrução Normativa do Tribun...Questão 457941204156947Direito Processual do TrabalhoTendo ocorrido uma ríspida discussão entre o reclamante e o reclamado durante a audiência, o juiz resolveu suspendê-la, por 30 minutos, e mandou que t...Questão 457941204160139Direito Processual do TrabalhoA Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação det...Questão 457941204160392Direito Processual do TrabalhoNos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, sobre os recursos é correto afirmar queQuestão 457941204174248Direito Processual do TrabalhoQuanto à competência, é correto afirmar:Questão 457941204178543Direito Processual do TrabalhoDe acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941204186267Direito Processual do TrabalhoA empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à exec...Questão 457941204196312Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar: