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O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento

Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,

Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:

Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013...

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Adquire a propriedade pela usucapião

Maurício e Odete celebraram, por instrumento particular em que se avençou tratarem-se de credores solidários, contrato de mútuo por meio do qual entre...

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar:

Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, f...