Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204121844Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...1457941204121844Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaConforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),Aa remoção é forma de provimento derivado de cargo público.Bo servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo.Ca promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.Do ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação.Eé possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108964Direito AdministrativoDuas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de uma unidade hospitalar ab...Questão 457941204119663Direito AdministrativoIntegram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo queQuestão 457941204130878Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão da Administração pública tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, empresa de consultoria especializada para...Questão 457941204141550Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.I. Q...Questão 457941204153518Direito AdministrativoA Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regul...Questão 457941204163459Direito AdministrativoUma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica...Questão 457941204167303Direito AdministrativoNos últimos meses, a INFRAERO realizou uma série de investimentos em modernização e ampliação da capacidade dos aeroportos próximos às cidades-sede da...Questão 457941204183847Direito AdministrativoDeterminado cidadão apresentou requerimento a órgão público, que restou indeferido pela autoridade competente, de forma fundamentada e observado o pra...Questão 457941204191009Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990.I. É vedado o exercício de at...Questão 457941204196604Direito AdministrativoDentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probató...