Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204122083De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não pagando o executado o crédito nem garantindo a execução, seguir-s...1457941204122083Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução TrabalhistaDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não pagando o executado o crédito nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens. Mas a decisão judicial transitada em julgadoAsomente poderá ser levada a protesto e gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 60 dias a contar da citação do executado, independentemente da existência de garantia do juízo.Bsomente poderá ser levada a protesto e gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do executado, desde que não haja garantia do juízo.Cpoderá ser levada a protesto a qualquer momento, tratando-se de um dos efeitos do trânsito em julgado que não exige a espera de prazo para a efetivação da medida coercitiva, mas a inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) deverá aguardar o prazo de 60 dias a contar da citação do executado e poderá ocorrer desde que não haja garantia do juízo.Dpoderá ser levada a protesto e gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a qualquer momento, tratando-se de um dos efeitos do trânsito em julgado que não exige a espera de prazo para a efetivação das medidas coercitivas.Esomente poderá ser levada a protesto e gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), depois de transcorrido o prazo de 90 dias a contar da citação do executado, desde que não haja garantia do juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108507Direito Processual do TrabalhoQuanto aos recursos admitidos no TST, considere:I. Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do Tribunal Superior do Trabal...Questão 457941204108564Direito Processual do TrabalhoEm reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos de liquidação, com indi...Questão 457941204110472Direito Processual do TrabalhoO reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta...Questão 457941204122574Direito Processual do TrabalhoNa produção da prova as partes devem utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos em lei e no momento adequado. Em...Questão 457941204125705Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Constituição Federal, compete, dentre outras atribuições, à Justiça do Trabalho, processar e julgarQuestão 457941204134402Direito Processual do TrabalhoA empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados o...Questão 457941204147164Direito Processual do TrabalhoA Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a d...Questão 457941204153261Direito Processual do TrabalhoSobre o poder normativo da Justiça do Trabalho, em conformidade com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento domin...Questão 457941204158003Direito Processual do TrabalhoJúlia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa “G”, requerendo apenas indenização por supostos danos morais que teria s...Questão 457941204172807Direito Processual do TrabalhoConforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrange