Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204122173Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Human...1457941204122173Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroJoaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratadoAserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Bserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por metade dos votos dos respectivos membros.Cserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado por maioria simples, em turno único, em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, em razão da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.Dserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Enão poderá ser equivalente às emendas constitucionais, independentemente de qualquer aprovação pelo Congresso Nacional, por expressa vedação constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125509Direitos HumanosSegundo as Regras de Bangkok:Questão 457941204131905Direitos HumanosA função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), conforme previsão da normativa internacional na interpretação que lhe dá ...Questão 457941204134576Direitos HumanosO Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,Questão 457941204135943Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece expressamente que os Estados-Par...Questão 457941204136143Direitos HumanosA Assembleia Legislativa do Amapá foi procurada por uma comunidade tradicional e, um dos documentos citados por seus integrantes, para reivindicarem o...Questão 457941204139562Direitos HumanosSegundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) acerca das comunicações ...Questão 457941204148121Direitos HumanosA primeira vez em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu de forma detalhada o conteúdo “direito ao meio ambiente sadio”, inclusive...Questão 457941204160113Direitos Humanos“Se há um direito humano à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais ...Questão 457941204195947Direitos HumanosConsidere as seguintes afirmações:I. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, criado a partir de recomendação da Conferência Mundi...Questão 457941205284545Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...