Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204122932Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um o...1457941204122932Ano: 2024Banca: FCCOrganização: SEAD-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Modalidades e Técnicas OrçamentáriasConsidere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,Ao princípio do equilíbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.Bo orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.Cisso significa que a proposta baseia-se nas rubricas constantes do orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas a projeção da inflação.Dnão deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação àquelas que constaram da LOA do exercício anterior, salvo as relativas à saúde e à educação.Ea peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109487Orçamento e Finanças PúblicasDurante a execução orçamentária do exercício de 2016, foram abertos créditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo a Constituição Federal, o...Questão 457941204127439Orçamento e Finanças PúblicasUma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,Questão 457941204128414Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios orçamentários específicos ou setoriais:Questão 457941204137305Orçamento e Finanças PúblicasA disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeitoQuestão 457941204149644Orçamento e Finanças PúblicasOs efeitos financeiros decorrentes das denominadas “despesas obrigatórias de caráter continuado”, salvo aquelas decorrentes do reajustamento anual dos...Questão 457941204159430Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual,Questão 457941204167664Orçamento e Finanças PúblicasConforme disposições da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos relativos a resultados nominal e primárioQuestão 457941204188097Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de exercícios anterioresQuestão 457941204197547Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais especiaisQuestão 457941204198152Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o Passivo Permanente do Balanço Patrimonial compreenderá