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De acordo com o Código Civil, a propriedade do solo abrange a do
Em relação à prestação de serviços,
Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,
Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em ...
Lucas, de 16 anos, foi vítima de bullying dentro de sua escola, praticado por outro estudante, que também tem 16 anos de idade. Para fins de reparação...
Considerando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de DNA nos parentes consanguíneos ...
Relativamente ao mandato, considere:I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que te...
Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hip...
O servidor público e o marítimo
Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dent...
O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,