Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204123614No que se refere à competência dos Estados-membros para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de pr...1457941204123614Ano: 2024Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Tributação EstadualNo que se refere à competência dos Estados-membros para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de previdência de seus servidores, é correto afirmar:AHá óbice constitucional à prestação, pelos Estados, de serviços de saúde a seus servidores, se a adesão a esses planos for de modo facultativo.BNão há óbice constitucional à prestação pelos Estados, de serviços de saúde a seus servidores, desde que a adesão a esses planos seja compulsória.COs Estados membros têm competência para a criação de contribuição ou qualquer outra espécie tributária destinada ao custeio de serviços farmacêuticos e odontológicos prestados aos seus servidores.DOs Estados membros têm competência para a criação de contribuição ou qualquer outra espécie tributária destinada ao custeio de serviços médicos, hospitalares, bem como ao custeio de medicamentos às pessoas portadoras de deficiência.EOs Estados membros têm competência apenas para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de previdência de seus servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135048Direito TributárioDeterminado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa local e sanc...Questão 457941204137189Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 faz referência às limitações do poder de tributar, dispondo que éQuestão 457941204145221Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributoQuestão 457941204150972Direito TributárioAntonio faleceu no Amapá, onde residia, deixando para seus sucessores a propriedade sobre bem imóvel e o direito de posse sobre outro imóvel, todos si...Questão 457941204156848Direito TributárioRelativamente ao ICMS, a Lei Complementar nº 87/1996 estabelece disciplina relacionada com a responsabilidade pelo pagamento do imposto e com o regime...Questão 457941204171315Direito TributárioConsiderando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMSI. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar.II. in...Questão 457941204178134Direito TributárioNÃO são espécies de tributos:Questão 457941204184341Direito TributárioUma pessoa adquiriu, no ano de 2011, por meio de contrato de compra e venda, um imóvel localizado no município de São Paulo. Em razão de erro de cálcu...Questão 457941204193124Direito TributárioO IOFQuestão 457941204195562Direito TributárioEm caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será