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Acerca das Seções Especializadas, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dispõe que
Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Juízes da Carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho co...
No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:I. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e e...
Considere:I. Aos(Às) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15ª Região aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelec...
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras pro...
A providência adequada nesse caso é
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, considere os seguintes itens:I. processar e julgar ação rescisória.I...
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, deliberar sobre promoção e progressão funcionais, fixar o ho...
Considere os seguintes itens:I. Cumprimento de mandado judicial.II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.III. Transporte de materiais.IV...
Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos...
Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. I...