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De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,
Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à...
Sobre o regime jurídico das microempresas e empresas de pequeno porte, é correto afirmar:
Determinada empresa formulou pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. A Assembleia-Geral de Credores, porém, rejeito...
A sociedade anônima tem o capital dividido em
Ricardo, empresário do ramo de móveis, alienou o seu estabelecimento para Alexandre, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. No cont...
Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, é correto afirmar que
A sociedade
Com relação aos procedimentos de reorganização societária, é correto afirmar que
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da legislação falimentar,