Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204126671Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Naci...1457941204126671Ano: 2023Banca: FCCOrganização: COPERGÁSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto da Lei Orçamentária Anual, desde queAnão iniciada a votação, na Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, da parte cuja alteração é proposta.Bnão se refira à matéria relacionada a crédito adicional.Cnão se refira à anulação de despesa.Da alteração se limite ao serviço da dívida.Ea alteração se limite a despesas com pessoal e seus encargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112700Orçamento e Finanças PúblicasUm dos chamados pilares da gestão fiscal responsável é o controle de despesas com pessoal e o atendimento aos limites estabelecidos na Lei de Responsa...Questão 457941204135174Orçamento e Finanças PúblicasUma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os...Questão 457941204142539Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o princípio orçamentárioQuestão 457941204143760Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 09.003 e a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 09....Questão 457941204147519Orçamento e Finanças PúblicasConsidere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádi...Questão 457941204151611Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de...Questão 457941204164832Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado órgão público cancelou uma compra, pois os produtos recebidos não atenderam as especificações previstas no Edital de Licitação. Nesse c...Questão 457941204169177Orçamento e Finanças PúblicasApós o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União pelo Poder Executivo para discussão e votação pelo Poder Legislativo, a inclusão de uma obr...Questão 457941204190155Orçamento e Finanças PúblicasAo assumir o cargo de prefeito do Município ZYB, o Sr. Joaquim gostaria de vincular 25% dos recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano ...Questão 457941204197153Orçamento e Finanças PúblicasAs dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não es...