Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204127368Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,1457941204127368Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalNos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,Aa homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.Bos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.Cos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Das causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.Enos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127846Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública, considere:I. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual períod...Questão 457941204147995Direito ConstitucionalPor razões de convicção política e filosófica, determinado indivíduo, brasileiro nato, de 21 anos, recusa-se a prestar serviço como jurado, para o qua...Questão 457941204159779Direito ConstitucionalProvavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, pers...Questão 457941204166566Direito ConstitucionalPietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apura...Questão 457941204173425Direito ConstitucionalA CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos qu...Questão 457941204175648Direito ConstitucionalA Seguridade Social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Público...Questão 457941204185803Direito ConstitucionalSão direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:Questão 457941204186746Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,Questão 457941204188190Direito ConstitucionalO modo de aquisição da nacionalidade secundária dependeQuestão 457941204189221Direito ConstitucionalProposta de emenda à Constituição da República tornando o voto facultativo para todos os maiores de dezesseis anos é subscrita por dois por cento do e...