Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204127841Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que ...1457941204127841Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-17Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalAntônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, AntônioAnão é parte legítima para propor referida ação, podendo ser ela proposta por: partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.Bé parte legítima para propor referida ação, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Cnão é parte legítima para propor referida ação, podendo ser ela proposta apenas por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.Dé parte legítima para propor ação popular, porém referida ação não cabe no caso mencionado, já que teria como objetivo anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa e não ato lesivo ao patrimônio público.Enão é parte legítima para propor referida ação, podendo ser ela proposta apenas por: entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131705Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida ...Questão 457941204154103Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui o exercício da atividade de controle externo aoQuestão 457941204154770Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas, durante procedimento regular de fiscalização de contrato firmado pela Administração pública, identificou irregularidade que eiva...Questão 457941204157847Direito ConstitucionalA Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qualQuestão 457941204158361Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. Seguro-desemprego.II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.III. Remuneração do trabalho ...Questão 457941204167226Direito ConstitucionalEm julho de 2013, em meio às manifestações populares que se espalharam pelo país, o Senado Federal considerou aprovada, com 59 e 55 votos, no primeiro...Questão 457941204169025Direito ConstitucionalNo âmbito do controle difuso de constitucionalidade praticado no Brasil, a cláusula da reserva de plenárioQuestão 457941204195105Direito ConstitucionalAs funções de confiança serão exercidasQuestão 457941205283175Direito ConstitucionalBernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça....Questão 457941205284001Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...