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Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,
Considere:I. Lavrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser homologado pelo(a) Diretor(a)-Geral de Administração, quando a violação ao Código de ...
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, justificar as ausências dos Magistrados incumbe
Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-...
Considere os seguintes itens:I. matéria constitucional.II. matéria administrativa.III. matéria regimental.IV. representações para interpretação de lei...
A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal ...
Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,
São órgãos da Justiça do Trabalho da 3a Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, respectivamente,
Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral ...
Considere os seguintes atos:I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou ...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os...