Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204128372Considerando o ano de 2022 e o disposto na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, é isenta do IPVA no Estado de Perna...1457941204128372Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.849/1992 - IPVAConsiderando o ano de 2022 e o disposto na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, é isenta do IPVA no Estado de Pernambuco a propriedade deAautomóvel de passeio, rodoviário, utilizado para transporte urbano, suburbano ou interurbano de até oito pessoas, nas categorias táxi ou aplicativo (transporte contratado por meio de aplicativos), limitado a um veículo por pessoa.Bveículo terrestre do tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio, desde que sejam veículos destinados a serviços públicos.Cveículo automotor terrestre, com potência inferior a cem cilindradas.Dveículo de transporte de carga, pertencente a pescador profissional, desde que utilizado em atividade relacionada a pesca, comprovada pela fiscalização tributária por meio de análise de notas fiscais de venda dos produtos da pesca e limitada a um veículo por pessoa.Eveículo terrestre furtado, roubado ou extorquido, nos dezoito meses posteriores ao evento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109735Legislação EstadualConsidere as seguintes definições:I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um serv...Questão 457941204119720Legislação EstadualConsiderando as disposições constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respectiva, as decisões sobre a perda do posto ...Questão 457941204136815Legislação EstadualApós ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei nº 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ...Questão 457941204143158Legislação EstadualSílvia concluiu corretamente que a Lei nº 3.938/1966 considera formalizada a intimação feita ao sujeito passivo, em se tratando de intimaçãoQuestão 457941204144735Legislação EstadualDe acordo com a Resolução da CLDF nº 223/2006, considerando-se as exigências legais previstas, é livre o porte de arma de uso permitido no território ...Questão 457941204164161Legislação EstadualA empresa Linho e Linha, indústria que desenvolve atividade têxtil, com sede no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em face de uma crise assolou...Questão 457941204166186Legislação EstadualConsta da Constituição do Estado do Ceará:Questão 457941204167912Legislação EstadualOs trabalhos do Plenário e das Câmaras do TCE/PI não funcionam aos sábados, aos domingos e nos feriados, facultado o seu funcionamento no período de f...Questão 457941204176351Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matériaQuestão 457941204195623Legislação EstadualEmpresa K3, indústria estabelecida no Estado do Amazonas, promove a importação de matérias-primas de produtos abrangidos pelo diferimento, que perdura...