Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204129777Na ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/19...1457941204129777Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Organização da Defensoria Pública dos EstadosNa ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que contempla os requisitos para a escolha do Ouvidor-Geral das Defensorias Públicas estaduais, dentre os quais se incluiAa inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.Ba idade mínima de 35 anos.Co bacharelado em Direito.Da reputação ilibada.Ea indicação em lista sêxtupla pela sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121332Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando que a figura do curador especial possui grande relevância, tendo em vista seu escopo de proteção e garantia dos princípios constitucionai...Questão 457941204121479Legislação da Defensoria PúblicaDurante o estágio probatório, o servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será submetido à avaliação especial de desempenho, que poderá re...Questão 457941204125443Legislação da Defensoria PúblicaSobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 55/94, dispõe queQuestão 457941204129773Legislação da Defensoria PúblicaA Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece queQuestão 457941204134542Legislação da Defensoria PúblicaOs objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito...Questão 457941204135546Legislação da Defensoria PúblicaAos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções q...Questão 457941204136012Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmb...Questão 457941204147981Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão par...Questão 457941204158615Legislação da Defensoria PúblicaHoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez em sua carreira. A pena...Questão 457941204160574Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princí...