Questões DPE-MT para Concursos

esta normativa não se aplica no âmbito das contratações e licitações.

esta normativa não se aplica ao Defensor Público-Geral.

configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público.

ainda se aplica a membro exonerado pelo período de 12 (doze) meses após o desligamento institucional.

haja ação repressiva ao conflito de interesses, sem exigir, contudo, ação preventiva.

um padrão de proteção de dados sensíveis dos usuários da Instituição, com estabelecimento de curador de dados responsável e modelos de acesso à informação conforme dispositivos da Lei de Acesso à Informação.

um sistema finalístico padrão de processamento de informações, prática de atos processuais, registro dos atendimentos, geração de relatórios e controle de dados, para cadastro dos usuários da Defensoria Pública e registros de atendimentos, petições e atividades judiciais e extrajudiciais.

um sistema de registros de atendimentos, excluindo-se sua utilização na esfera administrativa da Instituição, que possui, para isso, um sistema em apartado, visando maior resguardo dos procedimentos sobre a dinâmica institucional.

plataforma, sob coordenação da Subdefensoria Pública-Geral, que permite acesso público, focando em dar luz às atividades da Defensoria Pública aos usuários externos, em transparência ativa.

relatórios sistematizados e automatizados sobre produtividade, remetidos semestralmente à Defensoria Pública-Geral para o controle administrativo institucional, bem como qualificação de políticas em curso e fundamentação para implementação de novas.

O Defensor Público-Geral será substituído em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Corregedor-Geral, por ele nomeado na forma da legislação estadual.

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Defensor Público-Geral nos 30 (trinta) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais antigo na carreira dela constante.

Ao Defensor Público-Geral compete propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores.

Ao Conselho Superior cabe aprovar a expedição de recomendações voltadas aos membros da Defensoria Pública propostas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

amicus curiae revela comportamento vinculado, em prol de interesse organizacional.

custos vulnerabilis é uma espécie de fiscal da ordem jurídica.

custos vulnerabilis fornece subsídios para qualificação da decisão judicial.

amicus curiae é admitido em qualquer processo no qual se discuta interesse de vulnerável.

amicus curiae relaciona-se a um interesse institucional.

a criação de órgãos especiais para a concessão da então assistência judiciária aos subalternizados.

a atuação das Defensorias Públicas Estaduais e da União em prol das pessoas necessitadas, não somente no âmbito financeiro.

a incorporação do acesso à justiça por pessoas necessitadas a cargo do Estado, que o promove formalmente.

o exercício por advocacia privada, com o fim de beneficiar parcela da população que não dispõe de acesso à justiça em razão de seu custo.

a preocupação em assegurar o direito, como também em torná-lo exercitável, por meio de estrutura estatal.

transversalidade.

institucionalidade.

capilaridade.

multifacilitação.

otimização.

incentiva a formação de advogados privados para a defesa da população vulnerável, judicial ou extrajudicialmente.

nada dispõe a respeito do incentivo ao Estado para que promova convênios para formação e capacitação de Defensores Públicos, deixando à outra resolução a matéria.

foi o primeiro documento normativo aprovado pela Organização dos Estados Americanos que aborda o tema de acesso à justiça como um direito autônomo.

apoia a composição alternativa de conflitos, pugnando pela prática de resoluções extrajudiciais de demandas variadas.

não recomenda a instalação de Defensorias Públicas estaduais naquelas localidades em que ainda inexistem.

não auxilia a pessoa pobre na compreensão de seus direitos ou identificação de áreas em que se pode valer de remédios jurídicos.

permite a judicialização de questões coletivas, reforçando a hipossuficiência de uma gama de pessoas.

reforça a possibilidade de aconselhamento jurídico em prol do hipossuficiente, ampliando para além da esfera judiciária.

representa forte iniciativa em se promover o direito ambiental e consumerista de uma classe necessitada.

é aquele no qual os advogados não trabalham em equipes e são remunerados pelos cofres públicos, por meio de estruturas de escritórios de vizinhança.

Defensores Públicos de segunda instância.

Subcorregedorias-Gerais.

Ouvidoria-Geral.

Escola Superior.

Núcleos da Defensoria Pública.

usar linguagem como meio de redução da desigualdade.

simplificar os atos e documentos oficiais da administração.

ser breve nas comunicações internas.

dar relevância na apresentação do conteúdo.

evitar o uso de palavras estrangeiras.