Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204118314Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referê...1457941204118314Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato GrossoPrevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) – no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, a instituição deAum padrão de proteção de dados sensíveis dos usuários da Instituição, com estabelecimento de curador de dados responsável e modelos de acesso à informação conforme dispositivos da Lei de Acesso à Informação.Bum sistema finalístico padrão de processamento de informações, prática de atos processuais, registro dos atendimentos, geração de relatórios e controle de dados, para cadastro dos usuários da Defensoria Pública e registros de atendimentos, petições e atividades judiciais e extrajudiciais.Cum sistema de registros de atendimentos, excluindo-se sua utilização na esfera administrativa da Instituição, que possui, para isso, um sistema em apartado, visando maior resguardo dos procedimentos sobre a dinâmica institucional.Dplataforma, sob coordenação da Subdefensoria Pública-Geral, que permite acesso público, focando em dar luz às atividades da Defensoria Pública aos usuários externos, em transparência ativa.Erelatórios sistematizados e automatizados sobre produtividade, remetidos semestralmente à Defensoria Pública-Geral para o controle administrativo institucional, bem como qualificação de políticas em curso e fundamentação para implementação de novas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109267Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor Público...Questão 457941204118311Legislação da Defensoria PúblicaEm se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa tem como caracte...Questão 457941204131929Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento da ADI nº 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora ...Questão 457941204147981Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão par...Questão 457941204153634Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,Questão 457941204157799Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os itens abaixo.I. É advogado.II. É servidor do Estado.III. Goza de independência funcional.É característica exigível para o cargo de Defens...Questão 457941204158785Legislação da Defensoria PúblicaAs atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.050/20...Questão 457941204159074Legislação da Defensoria PúblicaCompete aos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM assessorar os Defensores Públicos nas áreas relacionadas às suas atribuições. Os Centros de ...Questão 457941204195957Legislação da Defensoria PúblicaEntre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-seQuestão 457941204200962Legislação da Defensoria PúblicaAos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação...