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A concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,
No que concerne à licença para capacitação profissional, prevista na Lei nº 8.112/1990, considere:I. Só é admissível, dentre outros requisitos, após c...
Consoante a Lei no 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:
Suponha que um empregado de empresa privada, concessionária de serviço público de coleta de lixo, ao manobrar o veículo que estava efetuando a coleta ...
Em razão da crise financeira derivada, dentre outros fatores, da sensível queda de arrecadação, determinado município colocou em execução programa de ...
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tram...
Determinado Município de Rondônia, em sua Lei Orgânica, proibiu a contratação de parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, do vice-prefeito, dos ...
O Estado da Bahia pretende duplicar grande extensão de rodovia. Não dispõe, contudo, de recursos, já destinados a outras obras de infraestrutura, send...
Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
Em tema de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Em determinada licitação promovida pela União Federal, o citado ente licitante, findo o procedimento licitatório, decidiu, imotivadamente, não adjudic...