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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros,
O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia e...
Vênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Ol...
A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Ju...
Sobre a teoria geral do processo do trabalho,
Com relação à execução contra a Fazenda Pública:
Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em...
Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse ...
Em relação ao recurso de revista, é correto afirmar:
Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. O veículo fo...
Mirna ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa M, requerendo diversas verbas. A empresa M possui crédito decorrente da ...