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Em relação ao recurso de revista, é correto afirmar:
A Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua competência. Conforme tal regramen...
Considere:I. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.II. As ações relativas às penalidades administr...
Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:I. Não cabe a produção de prova pericial.II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local...
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT:I. Pelo princ...
Caio sofreu acidente do trabalho em julho de 2003, razão pela qual ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra sua empregadora,...
Gabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relaçã...
A empresa Kalotec Ltda. foi condenada ao pagamento de penalidades administrativas impostas por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Durante...
É da competência da Justiça do Trabalho:
Em relação ao sistema recursal trabalhista, nos termos da Consolidação das Leis do trabalho e das súmulas da jurisprudência uniformizada do TST, é INC...
De decisão não unânime do Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho...