Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204131625Vicente e Pacheco Chaves Peças Automotivas Ltda. decidem ajuizar uma ação em conjunto para homologar o acordo extrajudic...1457941204131625Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo ExtrajudicialVicente e Pacheco Chaves Peças Automotivas Ltda. decidem ajuizar uma ação em conjunto para homologar o acordo extrajudicial que celebraram ao término da relação de emprego. Diante disso, o procedimento escolhido prevê que:Aa petição de homologação do acordo suspende o prazo prescricional quanto aos direitos do extinto contrato de trabalho.Bnão há obrigatoriedade de pagamento das verbas rescisórias até dez dias contados da data do término do contrato de trabalho, podendo ser feito o pagamento na data da audiência, se designada, ou através de depósito judicial.Cé permitido que Vicente seja representado pelo advogado do sindicato de sua categoria.Do prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte à sentença que homologar ou não o acordo.Eproposta a ação e não havendo o pagamento integral das verbas rescisórias, a multa de um salário por atraso no pagamento da quitação será devida apenas pela metade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120238Direito Processual do TrabalhoCom relação aos honorários de sucumbência devidos aos advogados no processo do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, expressamente, que...Questão 457941204123174Direito Processual do TrabalhoCeleste teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista. Com o trânsito em julgado, iniciou-se a fase executória, tendo o juiz lhe concedi...Questão 457941204127869Direito Processual do TrabalhoCícero e a sua empregadora, o Buffet Infantil Mágico de Oz Ltda., pretendem a homologação de acordo extrajudicial para colocarem fim a qualquer pendên...Questão 457941204130409Direito Processual do TrabalhoNa audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Arnaldo, cujo valor da causa é R$ 60.000,00, uma de suas testemunhas convidadas chamada Inês não...Questão 457941204131629Direito Processual do TrabalhoO exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidad...Questão 457941204133559Direito Processual do TrabalhoMacedônio propõe ação trabalhista em face da empresa Gregos e Troianos Ltda, que é contratada do Estado, perante uma das Varas do Trabalho de Manaus, ...Questão 457941204156937Direito Processual do TrabalhoConsiderado o art. 829, da CLT, NÃO prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho:Questão 457941204161843Direito Processual do TrabalhoNa execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do TrabalhoQuestão 457941204173221Direito Processual do TrabalhoEm relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941204191497Direito Processual do TrabalhoNo Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos