Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204132559Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas insculpidas na Constituição Federal do Brasil e na Cons...1457941204132559Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência TerritorialEm relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas insculpidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho,Aas ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Federal por envolver agente da União.Ba servidora municipal Afrodite deve ajuizar ação para reivindicar direitos relativos ao vínculo estatutário na Vara do Trabalho do município em que reside.Ca empregada Iris deve propor reclamação trabalhista, em regra, na Vara do Trabalho do município em que prestou os serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratada em outra localidade.Da competência da Vara do Trabalho se dá pela localidade em que o empregador tenha sua sede, como regra geral, em razão do princípio da execução menos gravosa ao devedor.Eo empregado Thor, que é viajante comercial da empresa Delta e atua em todo Estado do Piauí, deverá propor reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Teresina, Capital do Estado do PI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119712Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes ações judiciais, sob a perspectiva da Justiça competente para processá-las e julgá-las:I. ação rescisória ajuizada pela União, ...Questão 457941204123237Direito Processual do TrabalhoSilvana ingressou com reclamação trabalhista em face de Terra Plena Cosméticos Ltda. pleiteando adicional de insalubridade. O juiz determinou que as p...Questão 457941204130409Direito Processual do TrabalhoNa audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Arnaldo, cujo valor da causa é R$ 60.000,00, uma de suas testemunhas convidadas chamada Inês não...Questão 457941204130642Direito Processual do TrabalhoConsidere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho.I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Tra...Questão 457941204130709Direito Processual do TrabalhoClaudete está executando sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da conta bancária de um dos sócios da empresa. A juíza indeferiu de plano tal p...Questão 457941204158254Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o r...Questão 457941204166657Direito Processual do TrabalhoA Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:Questão 457941204171724Direito Processual do TrabalhoQuanto à liquidação de sentença e execução no Processo do Trabalho, segundo as previsões legais e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do...Questão 457941204173447Direito Processual do TrabalhoJoana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que...Questão 457941204179312Direito Processual do TrabalhoEm relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,