Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204171724Quanto à liquidação de sentença e execução no Processo do Trabalho, segundo as previsões legais e entendimento jurisprud...1457941204171724Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Liquidação de SentençaQuanto à liquidação de sentença e execução no Processo do Trabalho, segundo as previsões legais e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:AElaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.BNas prestações sucessivas por tempo determinado ou indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.CNão ofende direito líquido e certo a decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação do crédito trabalhista, desde que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança.DÉ inadmissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, mesmo que limitada a determinado percentual, pois viola o princípio do meio menos oneroso para o devedor.EA liquidação da sentença exequenda abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119907Direito Processual do TrabalhoNo curso da execução, a executada, empresa Alfa Ltda., não pagou a condenação e, após diversas tentativas infrutíferas de penhora de bens da empresa, ...Questão 457941204121862Direito Processual do TrabalhoMarcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Tr...Questão 457941204122094Direito Processual do TrabalhoNa ausência de normas que regulem processos trabalhistas, as disposições do Código de Processo CivilQuestão 457941204130713Direito Processual do TrabalhoNa reclamação trabalhista movida em face de Lojas Sinceridade Ltda., foi proferida sentença de procedência parcial pela Vara do Trabalho, sendo que ne...Questão 457941204131571Direito Processual do TrabalhoSobre o pagamento de custas processuais, considere:I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.II. A...Questão 457941204158203Direito Processual do TrabalhoAs ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriamQuestão 457941204160141Direito Processual do TrabalhoConforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho:Questão 457941204168980Direito Processual do TrabalhoA Secretaria da Vara expediu notificação da sentença para a parte, via postal, no dia 30 de outubro (3ª-feira). Sabendo-se que o prazo para interposiç...Questão 457941204169104Direito Processual do TrabalhoQuanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que éQuestão 457941204171725Direito Processual do TrabalhoQuanto aos procedimentos especiais admissíveis no Processo do Trabalho, segundo a doutrina, as previsões legais e entendimento jurisprudencial do Trib...