Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204158203As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constituci...1457941204158203Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência MaterialAs ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriamAser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se encontrassem.Bpermanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro despacho judicial lançado, que gera prevenção.Cprosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida.Dprosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do recurso respectivo ao Tribunal de Justiça.Eser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110524Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes situações:I. John praticou determinado crime no seu país de origem “X” e fugiu para o Brasil. O Estado estrangeiro “X” solicita...Questão 457941204114612Direito Processual do TrabalhoOs dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procediment...Questão 457941204131566Direito Processual do TrabalhoSobre recurso de revista, considere:I. Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrum...Questão 457941204131574Direito Processual do TrabalhoSobre o procedimento sumaríssimo, considere:I. As demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do ...Questão 457941204147217Direito Processual do TrabalhoÁtila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procu...Questão 457941204152555Direito Processual do TrabalhoPrevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processu...Questão 457941204169104Direito Processual do TrabalhoQuanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que éQuestão 457941204172324Direito Processual do TrabalhoNa reclamação trabalhista ”A”, a empresa reclamada interpôs Recurso Ordinário. Na reclamação trabalhista “B”, a reclamante interpôs Recurso de Revista...Questão 457941204182359Direito Processual do TrabalhoO número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssim...Questão 457941204193983Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez e...